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15 de Março de 2026

Prazo final para acordo de devolução de descontos indevidos em benefícios do INSS

15/07/2025 15:30

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução dos valores. A proposta, fruto de um entendimento entre órgãos federais e homologada pelo STF, permite o ressarcimento sem necessidade de ação judicial.

Quem aderir receberá o pagamento na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta onde já recebe o benefício. O acordo vale para descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, beneficiando quem contestou os débitos e não obteve resposta das associações em até 15 dias úteis. 

A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo "Meu INSS", pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos. Novas contestações ainda podem ser registradas até 14 de novembro deste ano. Os pagamentos serão processados em lotes, garantindo o ressarcimento a todos os prejudicados.

Fonte: Agência Brasil

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