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15 de Março de 2026

Isenção de ICMS para catadores de recicláveis já é realidade em Minas Gerais

De acordo com o Atlas Brasileiro da Reciclagem, Minas Gerais conta com 243 cooperativas e associações que desempenham um papel crucial para o meio ambiente.

26/08/2024 17:35

O Decreto nº 48.879, de 9 de agosto de 2024, prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais. 

A medida já está em vigor, e seus benefícios são perceptíveis. Veja a reportagem de Sarah Faria para todos os detalhes: 

Vídeo: Isenção de ICMS para catadores de recicláveis já é realidade em Minas Gerais

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