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15 de Março de 2026

Governo extingue taxa de verificação dos taxímetros

15/07/2025 16:00

Uma medida provisória assinada nesta segunda-feira (14), extinguiu a taxa de R$ 52 cobrada na verificação dos taxímetros, tanto na instalação quanto nas revisões periódicas. Além disso, o prazo para as aferições, antes anuais, foi ampliado para dois anos.

A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e pelo Inmetro, busca reduzir custos e desburocratizar o setor sem comprometer a segurança das medições. O uso de taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, e as aferições continuam previstas em lei, no entanto, agora, a expectativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano para os cerca de 300 mil taxistas do país.

A mudança também beneficia fabricantes e importadores, já que a isenção se aplica à primeira verificação feita pelo fornecedor. Com validade imediata, a medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

Fonte: Agência Brasil

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