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15 de Março de 2026

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

17/07/2024 16:20

Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Este sistema padroniza a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com autismo. 

Gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operado com órgãos estaduais e municipais, o SisTEA foi lançado no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. 

No evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação para a Política Nacional do Cuidado e o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações que atendam às necessidades das pessoas com deficiência, considerando fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território, e a relação entre cuidadores e aqueles que necessitam de cuidados. 

Também foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais. 

Fonte: Agência Brasil. 

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