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15 de Março de 2026

Entrevista de estúdio: STF reconhece garantia de direitos ao trabalhador que exerce atividade intermitente

A formalização do contrato é essencial para assegurar direitos e evitar conflitos trabalhistas.

18/12/2024 16:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o contrato de trabalho intermitente, em decisão tomada no último dia 12. 

Essa modalidade, instituída pela reforma trabalhista de 2017, permite que empresas contratem funcionários para períodos específicos, com aviso prévio de no mínimo três dias. 

O advogado empresarial Anderson Rodrigues, detalha como essa forma de trabalho, que se destacou durante a pandemia, exige contrato formal para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. 

Assista na íntegra a entrevista feita por Henrique Silva e fique por dentro de todos os detalhes:   

Vídeo: Entrevista de estúdio: STF reconhece garantia de direitos ao trabalhador que exerce atividade intermitente

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