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06 de maio de 2024

Empresários terão que fazer convenção coletiva com sindicatos para funcionários trabalharem aos fins de semana

23/11/2023 07:02

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, recentemente publicada pelo Governo Federal, determina que a partir de agora é necessário que as empresas que funcionam aos finais de semana e feriados negociem com cada sindicato a respeito do trabalho do comércio nesses dias. Ainda de acordo com a portaria, feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo.

Essa medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais. 

A advogada especialista em Direito do Trabalho e professora universitária, Graciane Saliba, explica que diante dessa portaria os empregadores não podem mais exigir o funcionamento do seu estabelecimento aos finais de semana e feriados apenas em decorrência de um acordo entre patrão e empregado, como acontecia. Agora é preciso uma convenção coletiva com o sindicato de cada categoria que representa os trabalhadores.

Ela acredita que a portaria traz um diferencial, visto que já existia uma lei que já trazia a possibilidade dessa convenção coletiva, porque é bom para o empregado, já que ele poderia receber um pouco mais ao trabalhar alguns domingos e feriados, e para o empregador, porque aumenta o movimento. Agora, ela acredita que essa exigência de acordo com os sindicatos pode gerar um desemprego no ramo caso o sindicato não concorde com o trabalho nesses dias, visto que, por exemplo, um supermercado que abriria dez unidades poderá abrir poucas ou até nenhuma.

Diante disso, ela reforça que é importante ter uma consciência das categorias, tanto do empresariado quanto dos empregados, para que seja possível conseguir essa convenção ou acordo coletivo. Além disso, Graciane alerta que também é importante que haja uma lei municipal que descreva quais tipos de indústrias e comércios podem abrir aos domingos.


Vídeo: Empresários terão que fazer convenção coletiva com sindicatos para funcionários trabalharem aos fins de semana

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