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15 de Março de 2026

Cadastro Nacional de Animais Domésticos Entra em Fase Final de Testes

27/12/2024 13:30

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e em breve permitirá que tutores registrem seus animais de estimação e emitam, gratuitamente, o RG Animal. A ferramenta será acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal, conforme informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade, emitindo uma carteirinha de identificação com um código QR. Esse código, fixado na coleira, permitirá que qualquer pessoa, por meio da câmera do celular, localize o tutor do animal. 

A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada em 18 de dezembro, e tem como objetivo reunir informações sobre proprietários e pets para facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e maus-tratos, e proporcionar mais segurança nas transações de compra e venda de animais. 

O cadastro incluirá dados como identidade, CPF e endereço do proprietário, além de informações sobre o animal, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento. Também será necessário informar a venda, doação ou morte do animal, indicando a causa. Organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo os encontrados em abrigos ou em situação de rua. 

O microchip, que contém um código associado aos dados do proprietário, também poderá ser utilizado, mas será necessário um leitor adequado para acessar as informações. 

O cadastro será acessível ao público pela internet, e a fiscalização será realizada pelos estados e pela União. Animais destinados à produção agropecuária ou a serviços não precisarão ser cadastrados, pois a lei se aplica apenas a animais de companhia ou de estimação. A criação do cadastro será gratuita, e não está prevista a cobrança de taxas, como ocorre em outros países, como a Alemanha. 

Fonte: Agência Brasil 

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