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15 de Março de 2026

Aumento do Teto de Juros do Crédito Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS

10/01/2025 13:00

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento nos juros do crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, a elevação do teto de juros para 1,8% ao mês, acima do limite atual de 1,66%, que vigorava desde abril. O teto de juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. 

As mudanças, propostas pelo governo, entram em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Os bancos haviam solicitado a elevação imediata do teto, devido ao aumento recente na Taxa Selic (juros básicos da economia), que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano. Essa elevação fez com que vários bancos suspendessem a oferta de crédito consignado, alegando inviabilidade com o teto atual. 

O único voto contrário à medida foi o do representante dos bancos, que alegou um descompasso entre os juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam um teto de 1,99% ao mês para retomar parcialmente as concessões, com exceção dos aposentados por invalidez com mais de 70 anos. 

Com a elevação do teto, os bancos oficiais poderão retomar a oferta de crédito consignado. Dados mais recentes do Banco Central (BC) mostram que, em dezembro de 2024, as taxas praticadas pelos bancos estavam acima do teto atual. Por exemplo, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês, e a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês. A suspensão do crédito consignado ocorreu devido às taxas estarem acima do teto de 1,66% ao mês, estabelecido anteriormente. 

O aumento do teto ocorre em um momento de descompasso, já que, em agosto de 2023, quando a Selic começou a ser reduzida, o governo havia sinalizado que as mudanças nos juros do consignado acompanhariam a tendência de queda dos juros básicos. Contudo, em setembro de 2023, o teto não foi ajustado para refletir a alta da Selic, que começou a subir novamente. Ao longo de 2023, bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam o crédito consignado devido à defasagem entre os juros e os custos da modalidade. 

Fonte: Agência Brasil  

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