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15 de Março de 2026

Após decisão do STJ, pensões alimentícias passam a ter direito ao décimo terceiro

A decisão do STJ busca garantir mais clareza e justiça nos pagamentos, mas acordos amigáveis ainda podem definir regras diferentes.

19/06/2025 17:50

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pensão alimentícia poderá incidir sobre o 13º salário e, em alguns casos, até sobre as férias.  

A medida passa a valer de forma obrigatória apenas para processos novos, autorizados a partir de junho de 2025. 

A regra também não se aplica quando as partes já firmaram um acordo com valor fixo mensal ou outro formato que tenha sido homologado pela Justiça. 

Veja todos os detalhes na reportagem de Tércia Mendonça e Luiz Henrique: 

Vídeo: Após decisão do STJ, pensões alimentícias passam a ter direito ao décimo terceiro

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