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16 anos da Lei Maria da Penha

09/08/2022 15:55

A Lei Maria da Penha, criada para prevenir, enfrentar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 16 anos no último domingo. Sancionada em 2006, a lei surgiu com o intuito de criar mecanismos para defesa da mulher. A norma foi uma virada de chave para tornar mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica.

Vídeo: 16 anos da Lei Maria da Penha

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